Sinais de que sua empresa pode estar a caminho de enfrentar um processo trabalhista nem sempre são óbvios, mas podem ser evitados com a adoção de boas práticas e uma gestão atenta.

A gestão de funcionários exige atenção constante às regras da legislação trabalhista. Pequenos descuidos podem resultar em processos judiciais, custos inesperados e desgastes desnecessários. Para evitar essas armadilhas, é essencial conhecer os erros mais comuns e saber como preveni-los.

24/02/2025

Um dos erros mais frequentes no controle da jornada ocorre quando a empresa utiliza o ponto manual, que, além de ser suscetível a fraudes, muitas vezes é impreciso. Esse sistema pode gerar o chamado "ponto inglês", quando as marcações são feitas apenas no início e no fim do expediente, ignorando os intervalos.

Esse descuido facilita reclamações trabalhistas por horas extras não pagas, tornando quase impossível para a empresa comprovar que respeitou os intervalos obrigatórios. Para evitar esse risco, o ideal é investir em sistemas de ponto eletrônico ou digital, que garantem maior precisão e segurança jurídica.

Outra prática arriscada é o pagamento de comissões fora da folha de pagamento. Embora essa estratégia pareça reduzir encargos no curto prazo, ela pode se transformar em um grande problema no futuro.

Caso o empregado entre com uma ação trabalhista, esses valores serão incorporados ao cálculo de verbas rescisórias, incluindo 13º salário, férias e FGTS. Dependendo do tempo de serviço, o impacto financeiro pode ser o dobro ou mais do que foi pago irregularmente.

Além disso, a Justiça do Trabalho encara essa prática como uma tentativa de fraudar os direitos trabalhistas, o que pode resultar em penalizações severas para a empresa.

A contratação de funcionários como Pessoa Jurídica (PJ) é uma estratégia utilizada por algumas empresas para reduzir custos trabalhistas. No entanto, se houver características como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, a Justiça pode reconhecer esse profissional como um empregado regido pela CLT.

Caso isso aconteça, a empresa poderá ser condenada a pagar salários retroativos, benefícios, encargos e multas. Para evitar essa situação, é fundamental garantir que a contratação esteja bem estruturada juridicamente, respeitando as regras de cada modalidade de trabalho.

A ausência de contratos de trabalho bem definidos pode gerar problemas graves para a empresa. Modelos genéricos ou mal elaborados dão margem para interpretações equivocadas, criando desalinhamento de expectativas e abrindo brechas para litígios.

Um contrato sólido deve especificar atribuições, jornada, salário, benefícios e demais condições da função. Com isso, tanto empregador quanto empregado terão mais clareza sobre seus direitos e deveres, reduzindo conflitos e fortalecendo a relação profissional.

Muitos empregadores desconhecem ou ignoram as regras estabelecidas pelas convenções coletivas de trabalho, o que pode gerar grandes prejuízos. Essas normas se sobrepõem à legislação geral e devem ser cumpridas pelas empresas e colaboradores da categoria.

Ignorar esses acordos significa correr o risco de ações movidas por sindicatos ou pelos próprios empregados, que podem exigir reajustes salariais, benefícios adicionais ou melhores condições de trabalho.

Prevenir-se contra processos trabalhistas não é apenas uma questão de conformidade legal, mas sim um passo essencial para uma gestão mais eficiente e segura. Empresas que respeitam as normas e adotam boas práticas não só evitam problemas judiciais, como também fortalecem a confiança e o engajamento dos seus funcionários.

Se sua empresa enfrenta alguma dessas situações ou deseja se proteger contra riscos trabalhistas, nosso escritório de advocacia está pronto para ajudar.

Com experiência no direito trabalhista, oferecemos suporte jurídico especializado para garantir que sua empresa esteja sempre alinhada à legislação vigente. Entre em contato e fortaleça sua gestão com segurança e responsabilidade!

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