Um dos erros mais comuns ocorre no controle de jornada, especialmente quando se utiliza o ponto manual que, além de ser suscetível a fraudes e manipulações, muitas vezes é impreciso. Essa falta de fidedignidade pode gerar o chamado "ponto inglês", em que as marcações são registradas apenas no horário de entrada e saída, ignorando os intervalos. Isso facilita reclamações de horas extras não pagas e torna quase impossível para a empresa comprovar que respeitou a legislação trabalhista.

Outra prática que coloca a empresa em risco é o pagamento de comissões "por fora" da folha de pagamento. Embora possa parecer uma solução simples para reduzir encargos, essa prática pode resultar em prejuízos significativos. Em uma eventual ação trabalhista, o valor pago de forma não oficial é incorporado ao cálculo de verbas rescisórias, como 13º salário, férias e FGTS, e o impacto financeiro pode ser equivalente a até o dobro do que foi pago irregularmente.

Além disso, o Judiciário tende a olhar com rigor para esse tipo de conduta, por entendê-la como tentativa de fraudar os direitos dos empregados. A contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) quando, na verdade, existe uma relação de emprego também é uma armadilha comum. Muitas empresas adotam essa prática para reduzir custos trabalhistas, mas esquecem que a Justiça do Trabalho está atenta à existência de características como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Se essas condições forem comprovadas, o trabalhador será reconhecido como empregado pela CLT, o que pode gerar condenações de alto valor, incluindo pagamentos retroativos de salários, benefícios e multas.A ausência de contratos de trabalho específicos para cada função é outra situação que merece atenção.

Contratos genéricos podem dar margem a interpretações equivocadas sobre os deveres e direitos de ambas as partes, resultando em desalinhamento de expectativas. Esse cenário é propício para que empregados se sintam lesados e busquem a Justiça para resolver questões que poderiam ter sido evitadas com um documento claro e bem elaborado. Um contrato que especifique atribuições, jornada, salário e benefícios é essencial para reduzir conflitos e promover segurança jurídica.Por fim, desconsiderar as regras estabelecidas nas convenções coletivas da categoria é um erro grave e que muitas vezes passa despercebido pelos empregadores.

Essas convenções contêm normas que se sobrepõem à legislação geral e são obrigatórias para as empresas e empregados abrangidos. Ignorar seus termos é abrir as portas para ações promovidas tanto pelos sindicatos quanto pelos próprios empregados, que podem exigir direitos como reajustes salariais, benefícios adicionais ou condições de trabalho que deveriam ter sido cumpridas. Prevenir-se contra processos trabalhistas é, acima de tudo, uma questão de gestão responsável e respeito à legislação, o que, além de proteger a empresa, fortalece a relação de confiança com os empregados.Se sua empresa enfrenta alguma dessas situações ou deseja preveni-las, nosso escritório de advocacia está à disposição para oferecer suporte e esclarecimentos.

Com experiência em direito trabalhista, estamos prontos para ajudar você a construir uma gestão mais segura e alinhada à legislação.

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